Política de Privacidade & Proteção de Dados
Transparência rigorosa sobre o tratamento de dados pessoais e de saúde, papéis jurídicos, prazos de retenção e garantias de segurança no AUTONUTRX.
01 Declaração e Âmbito da Política
O AUTONUTRX valoriza a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados através de sua plataforma de gestão e automação nutricional.
Esta Política foi redigida em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas ético-profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
02 Quem é o Controlador e quem é o Operador
Para assegurar a correta aplicação das obrigações da LGPD, os papéis jurídicos no AUTONUTRX são delimitados da seguinte forma:
O Nutricionista ou Clínica Assinante
É a pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e clínicos do paciente (coleta de anamnese, realização de medições, prescrições dietéticas e manutenção do prontuário).
A Plataforma AUTONUTRX
É quem realiza o tratamento técnico e o armazenamento criptografado dos dados em nome e sob as ordens do Controlador, disponibilizando a infraestrutura SaaS, ferramentas de cálculo e gerador de relatórios.
03 Categorias de Dados Pessoais Tratados
Tratamos duas categorias principais de titulares:
04 Bases Legais para Tratamento de Dados de Saúde
Os dados de pacientes tratados no AUTONUTRX possuem natureza de dados pessoais sensíveis de saúde (Art. 5º, II da LGPD). O tratamento é realizado sob as seguintes hipóteses legais expressas:
05 Finalidades e Proibição Absoluta de Comercialização
5.1. Os dados inseridos no AUTONUTRX são utilizados estritamente para:
- Permitir o cálculo de composição corporal e equações energéticas pelo Nutricionista;
- Gerar laudos antropométricos e prescrições em formato PDF A4 para entrega ao paciente;
- Manter o histórico evolutivo de atendimentos do consultório.
06 Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos elevados padrões de segurança técnica e organizacional:
07 Temporalidade e Guarda de Prontuário
7.1. Prazo de Retenção de Prontuários: Em conformidade com a Lei nº 13.787/2018 e as normativas do Conselho Federal de Nutricionistas, os prontuários e registros de saúde devem ser mantidos pelo profissional de saúde por um prazo mínimo de 5 a 20 anos a contar do último registro.
7.2. Guarda durante a Assinatura: Os dados permanecem plenamente disponíveis para consulta, edição e emissão de laudos enquanto a assinatura do Nutricionista permanecer ativa.
7.3. Contas Inativas / Canceladas: O AUTONUTRX disponibiliza um período de tolerância de 30 (trinta) dias após o encerramento do plano para que o profissional realize o download e a exportação integral de todos os relatórios e cadastros dos seus pacientes.
08 Como o Paciente Exerce os seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
O paciente (titular dos dados) possui os direitos fundamentais garantidos pelo Art. 18 da LGPD (confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação).
👉 Canal Principal de Atendimento ao Paciente:
Por ser o Nutricionista o Controlador dos dados, o paciente deve encaminhar qualquer solicitação de acesso, retificação ou exclusão diretamente ao seu nutricionista assistente.
O software AUTONUTRX disponibiliza ao nutricionista ferramentas nativas de retificação imediata, exportação de laudo em PDF e exclusão de cadastro de paciente do prontuário eletrônico.
09 Procedimento de Exclusão de Conta e Expulgo Definitivo
O Nutricionista titular poderá solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento:
privacidade@autonutrx.com.br). 10 Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como assinante, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados ou relatar incidentes de segurança, contate nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO):